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Concursos Públicos
Orientação jurídica especializada em editais, recursos, impugnações e defesa de candidatos.
Atuação voltada à proteção dos direitos dos candidatos e servidores em todas as etapas do processo seletivo, garantindo o respeito aos princípios da legalidade, da isonomia e da ampla defesa.
Principais áreas de atuação:
- Impugnação de editais ilegais ou inconstitucionais;
- Defesa em eliminações indevidas, correções irregulares e violações à ampla defesa;
- Recursos administrativos e ações judiciais em todas as fases do certame;
- Orientação sobre cotas raciais, PCDs e políticas afirmativas;
- Ações para assegurar nomeação e posse, inclusive em cadastro de reserva;
- Defesa em exames médicos, físicos e psicológicos;
- Consultoria preventiva e estratégica desde a análise do edital até a posse.