Concursos Públicos

Orientação jurídica especializada em editais, recursos, impugnações e defesa de candidatos.

Atuação voltada à proteção dos direitos dos candidatos e servidores em todas as etapas do processo seletivo, garantindo o respeito aos princípios da legalidade, da isonomia e da ampla defesa.

Principais áreas de atuação:

  • Impugnação de editais ilegais ou inconstitucionais;
  • Defesa em eliminações indevidas, correções irregulares e violações à ampla defesa;
  • Recursos administrativos e ações judiciais em todas as fases do certame;
  • Orientação sobre cotas raciais, PCDs e políticas afirmativas;
  • Ações para assegurar nomeação e posse, inclusive em cadastro de reserva;
  • Defesa em exames médicos, físicos e psicológicos;
  • Consultoria preventiva e estratégica desde a análise do edital até a posse.