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Direito Constitucional
Defesa de direitos fundamentais e no controle de legalidade e constitucionalidade.
Atuação técnica na defesa de direitos fundamentais e garantias constitucionais, bem como na interpretação e aplicação de normas constitucionais em âmbito judicial e administrativo.
Principais áreas de atuação:
- Controle de constitucionalidade;
- Mandados de segurança, ações civis públicas e ADIs;
- Defesa de prerrogativas profissionais e institucionais;
- Consultoria em políticas públicas e estrutura normativa.
Atuamos com o compromisso de materializar os princípios constitucionais, transformando direitos formais em resultados concretos para a sociedade.
